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domingo, 11 de outubro de 2009

Dia de eleições autárquicas para 2009-2013

Edifício dos Paços do Concelho de Torre de Moncorvo, na acrópole do "Castelo", obra dos anos 60 do séc. XIX (foto de N.Campos)

Hoje, dia 11 de Outubro, é dia de eleições autáquicas para o mandato de 2009 a 2013.
No concelho de Torre de Moncorvo apresentam-se três candidaturas para o executivo municipal e assembleia municipal, designadamente do PS, coligação eleitoral PSD/CDS e CDU (PCP/Verdes). Para as juntas de freguesia do concelho, as candidaturas apresentadas são maioritariamente do PS e do PSD/CDS.
Os cabeças de lista para o executivo municipal são os seguintes: Engº Aires Ferreira (PS); Dr. Nuno Gonçalves (PSD/CDS) e Sr. Sidónio Fernandes (CDU).
As secções de voto abrem às 8;00h da manhã e encerram às 19;00h.

Aproveitamos este ensejo para referir as fortes tradições municipalistas da vila de Torre de Moncorvo, desde a sua fundação, através do foral de 12.04.1285, concedido pelo rei D. Dinis. O governo da vila, nesses tempos medievos, pertenceria a um conjunto de "homens bons" (o Conselho), que seriam necessariamente cavaleiros-vilãos. A presença do poder real seria feita, ao longo dos tempos, através de "povoadores" ("pobradores") com mandato régio, almoxarifes e juízes de fora com funções administrativas. Aliás, essa confusão entre o poder judicial e o administrativo haveria de funcionar por todo o tempo da monarquia até ao Liberalismo. Assim, não é por acaso que, em Torre de Moncorvo, o Tribunal, Casa da Câmara e Cadeia, era tudo num mesmo edifício (demolido nos anos 30 do séc. XX) e que se localizava onde agora está o Tribunal da Comarca.
Todavia, pela documentação existente no nosso Arquivo Histórico, sabe-se que o concelho da Torre continuava a possuir no séc. XVIII um órgão colegial, a que chamavam o Senado da Câmera, composto por diversos vereadores, o qual era presidido pelo vereador mais velho, que serviria de juiz. As freguesias tinham também os chamados Juízes do Povo.
Com a monarquia constitucional (a partir de 1820), dá-se a separação dos poderes judicial e administrativo. Com a reforma de Mousinho da Silveira (1832) surge, em cada município, a figura do Provedor do concelho, substituindo o antigo juiz de fora como magistrado administrativo. Este viria a ser substituído, mais tarde, pelo Administrador do Concelho, igualmente uma espécie de representante da Coroa, a par do Presidente da Câmara, que era eleito entre os vereadores.
Já no período da República, com a Lei nº 88 de 7.08.1913, as câmaras passaram a ter dois órgãos: a Comissão Executiva da Câmara Municipal (poder executivo local) e o Senado Municipal (deliberativo). Havia, assim, um Presidente da Comissão Executiva da Câmara, voltando a haver o Administrador do concelho, com funções administrativas.
Com o "Estado Novo" (código administrativo de 1936), dá-se novamente a fusão de funções de Administrador e de Presidente do órgão representativo do município, ao mesmo tempo que aumentava o vínculo de dependência dos presidentes de Câmara relativamente ao poder central (o Estado).
Após o 25 de Abril, a Constituição de 1976 voltou a retirar aos presidentes de Câmara o estatuto de magistrado administrativo, voltando a ser apenas chefes do executivo municipal, escolhidos a partir dos cabeças de lista do partido mais votado, em escrutínio directo, através do método de d'Hondt. Pela mesma Constituição foram criadas Assembleias Municipais, também eleitas directamente (em vez dos antigos Conselhos Municipais), com poderes reforçados. A nível das freguesias, foram extintos os antigos cargos de Regedores, passando a ser eleitos também directamente por voto universal os representantes dos órgãos das freguesias (executivo e assembleia de freguesia). As eleições para os três órgãos (Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia) realizam-se de 4 em 4 anos, sendo o sistema vigente e para a qual se realizam as eleições de hoje.

Se há escrutínio que diga mais directamente respeito à vida das pessoas/cidadãos, é o das eleições autárquicas, pelo que aqui fica o nosso apelo ao exercício deste direito de cidadania.

Fonte: para uma parte deste "post" baseámo-nos em informação colhida na Wikipedia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Presidente_da_c%C3%A2mara_municipal) além de investigação própria.

6 comentários:

Isabel Mateus disse...

Gostei muito de ler o texto! Uma boa oportunidade para uma lição de história e um apelo ao voto.

Boa sorte para os candidatos e parabéns ao N. por mais este trabalho.

Um abraço,

Isabel

Anónimo disse...

Viva Isabel! que "lição de história"? apenas um bosquejo, se calhar com imprecisões, pois foi ao correr da tecla e sacando alguma coisa da Wiki (devidamente citada). Como sabia, pela documentação antiga, que o cargo de Presidente de Câmara só havia surgido nos finais do séc. XIX, deu-me para procurar algo mais sobre a evolução da administração local. Quem mais souber, que diga. Achei que nesta altura era também um momento oportuno - políticas (ou politiquices) à parte, pois claro! Está no Regulamento do blogue o mais rigoroso apartidarismo. Não podendo aqui favorecer ninguém, todavia nada impede que se preste informação isenta, registando a data, para memória futura.
N.

Leonardo disse...

Depois desta excelente explanação.

Só uma nota, que deverá ser complementada porque não possuo dados suficientes, para referir a inexistência da designação de freguesia, até, pelo menos à Implantação da República, havendo sim a designação de paróquia.
Nesta fase, existia um órgão administrativo-religioso - a Junta de Paróquia - que se mantém parcialmente durante a república, e só vem a ser reformulada com o advento do "Estado Novo".

Pode-se considerar a Junta de Paróquia como a antecessora mais próxima da Junta de Freguesia. Daí que é curioso notar que, em Moncorvo, existem capelas pertencentes à Junta de Freguesia, porque sendo anteriormente administradas pela Junta de Paróquia, passaram em 1933 para a dependência directa da Junta de Freguesia, originando ainda hoje algumas confusões burocráticas.

Anónimo disse...

Caro Leonardo,
Obrigado pela achega. No entanto, permite-me ressalvar que a designação de "freguesia" remonta à Idade Média, tendo nesses tempos origem, na expressão "filii ecclesiae" (filhos da igreja) > "filigreses". Obviamente, por correspondência ao território da paróquia, de que era, de certa forma, sinónimo. Em Trás-os-Montes, dado o nosso povoamento concentrado, havia a tendência em falar-se em "aldeia", para além das "quintas" e "casais" (ver p. ex. o Numeramento de D. João III, de 1530,especificamente referente a T. de Moncorvo) ou "lugares" (cf. Memórias da Academia de 1721) - por extensão ao território, esta última fonte fala nos "lugares de termo". No entanto, a palavra "freguesia" aparece bastamente em Carvalho da Costa (ca. de 1708), nas Memórias Paroquiais de 1758, etc.. Dada a especificidade do povoamento do Entre-Douro-e-Minho, teve, nessa região, mais uso, todavia, mesmo para a nossa região ela é aplicada. Quanto à organização local, naturalmente em redor da igreja (a velha "eclesia" dos documentos medievos, que emparelha com a noção de "parochia" - p. ex. nas Inquirições), na verdade havia essas "juntas de paróquia" (de momento não sei desde quando se chamavam exactamente assim).
As questões das designações,são, todavia, questões de pormenor, face à magna questão da origem da "paroquia"/"freguesia".
Creio que a primeira grande reflexão sobre isto foi a de Alberto Sampaio (in "As vilas do norte de Portugal", obra do final do séc. XIX), em que este historiador procurava encontrar a origem da "freguesia" no desmembramento da "Villa" romana. Sendo as primeiras "paroquias" do período suévico-visigótico circunscrições religiosas de maior dimensão (tipo bispados), englobando várias igrejas, este conceito viria a evoluir de forma a plasmar-se com unidades menores, organizadas em torno de uma igreja. A. Sampaio pensava que, com o desmembramento do antigo "domínio" romano do Baixo Império, fora a função do antigo senhor substituída pela do padre/abade/monge, situação agravada no quadro da invasão árabe e consequente Reconquista. No seu entender, o novo senhor (feudal, embora ele considere que não houve feudalismo em Port.), não conseguiu assumir o papel do antigo senhor romano (o Dominus). - vd. obra citada, pág. 137-138 - edição da Editorial Vega, 1979.
N.

Anónimo disse...

Considerando que talvez seja difícil para alguns leitores arranjar a edição citada de "As vilas do Norte de Portugal", aqui transcrevo o trecho a que me referia no comentário anterior:

"Os monges do cenóbio ou convento, o padre da igreja ou o abade, já pelo seu carácter sacerdotal, já pela riqueza dos bens de raiz da sua instiutição, herdarão a soberania moral do 'dominus'; e darão coesão aos lavradores, que vivem no perímetro do antigo prédio romano, sem ponto de apoio agora, quando o paço se submergiu. Os prebíteros, que os dirigem espirutalmente, chmamar-lhes-ão 'seus filhos' - 'filiis ecclesiae', 'filigreses', 'fregueses' - recente denominação religiosa-popular [recente na época em que se passou a usar - em nota, o mesmo autor menciona a palavra "Freeguisia", presente p. ex. nos P.M.H., Inquisitiones, pág. 3, 2ª. col., dizendo que a organização paroquial de Wamba terá desaparecido, não tendo essas paróquias nada a ver com a "freguesias"; e diz concretamente: "a palavra 'paróquia' é um termo erudito-eclesiástico, quase não existente na linguagem popular], abrangendo todos os habitantes da vila, como esta, perdendo o nome anterior, se chamará 'freguesia' - congregação dos filhos da igreja. Por isso a vila desde o século VIII deixa de ser pouco a pouco a superfície agrária normal, e no séc. X e seguintes serve sobretudo para identificação dos prédios minúsculos desconjuntados do tronco principal, substituidos por vezes a sua enunciação por 'loco'. Em vão a residência do cavaleiro tentará substituir-se ao 'palatium'; na long adecomposiçaõ haviam-se partido as relações antigas (...). Então o campanário, que se levantava por cima das pobres habitações rústicas, deu-lhes a adesão necessária par as vilas se converterem em pequenas comunas, sem protecção em geral e sem organização escrita, mas contendo a união d evontades, homogeneidade de sentimentos e comunidade de aspirações morais, que são a base da vida social".
Embora a tese de A. Sampaio quanto à origem da freguesia na grande "villa" romana se encontre hoje ultrapassada, não deixa de ser importante o seu contributo para a problemática do surgimento desta "célula popular de base" (como se diria nos tempos do PREC) que era a Freguesia (agora limpa de todo o seu sentido religioso que lhe esteve na génese, em torno do cura, do campanário e do seu orago). É ainda mais pertinente esta reflexão, num momento em q esta estrutura de povoamento, com mais de mil anos, se encontra prestes a soçobrar, neste interior profundo, decrépito e abandonado em que, aparentemente, só algumas das actuais vilas sobrevirão.
Nota: as "vilas" que hoje se mantêm, nascidas a partir do séc. XII-XIII, nada têm a ver com a "villa" romana, nem com a "villa" alti-medieval.
N.

Anónimo disse...

ERRATA: peço desculpa por algumas gralhas no comentº anterior, dado o adiantado da hora. Corrijo, no entanto a palavra final antes da nota: não é "sobrevirão", mas "sobreviverão" - naturalmente.
N.

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