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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Coisas de Moncorvo! III

Intervenções do deputado Ferreira Pontes

A legislatura de 1848 a 1851 terá sido uma das mais polémicas da nossa história parlamentar. Nela se discutiram a aprovaram, por exemplo, as bases da organização administrativa territorial que ainda hoje permanece baseada nos distritos.

A província transmontana era então representada por 7 deputados, entre eles pontificando João Pedro d´Almeida Pessanha (de Mirandela) e José Marcelino Sá Vargas (de Bragança).

A grande figura transmontana naquele Parlamento foi, no entanto, um deputado eleito pelo círculo de Braga, natural da aldeia de Peredo dos Castelhanos, concelho de Torre de Moncorvo – o cónego Joaquim Rodrigues Ferreira Pontes.

As actas das sessões são testemunho eloquente da sua “garra” parlamentar. Algumas vezes ele ficou sozinho e viu a generalidade dos deputados votar em bloco contra os seus projectos de lei. Vamos apresentar apenas dois exemplos, como prova dessa “garra” e da sua clarividência política.

Debatia-se, em determinada altura, a extinção de alguns concelhos (no actual distrito de Bragança ainda ficaram 17), a reorganização das comarcas e a criação dos distritos, bem como a nova lei eleitoral e a consequente definição dos círculos, assim como um novo plano rodoviário nacional. Em momentos diferentes, naturalmente e tratando projectos de lei diversos,

Em todos estes debates participou o deputado bracarense Ferreira Pontes, enquanto os outros ilustres deputados transmontanos guardavam silêncio. Em todos os debates, a sua linha de actuação foi idêntica e pode resumir-se assim:

1º Para que querem criar os distritos? Nos termos da proposta governamental, não servem para nada. Se querem retalhar as províncias, isso é muito mau. Se querem apenas mudar-lhe o nome, então deixem-nos com o distrito de Trás-os-Montes e estabeleçam a sua sede em Mirandela, que é o ponto mais central.

2º Como é que podem sobreviver tantos concelhos? Tenhamos a coragem de extinguir todos os que não têm verdadeira razão de ser e que não geram receitas para sustentar as despesas.

3º Porque não há-de a divisão judicial (as comarcas) coincidir com a divisão administrativa (os concelhos)? E porque não há-de o mapa eleitoral (círculos) coincidir com o mapa administrativo e judicial? Não ficavam os deputados mais ligados aos eleitores, mais conhecedores dos problemas das regiões?

4º Postos estes considerandos, entendia o deputado Ferreira Pontes que, na área do actual distrito de Bragança, deveriam ficar apenas 6 concelhos, que corresponderiam a igual número de comarcas judiciais e de círculos eleitorais.

Passados mais de 150 anos, digam lá os adeptos transmontanos da Regionalização se encontram melhor fórmula do que a criação de uma região de Trás-os-Montes e Alto Douro com a capital em Mirandela!

E digam lá os politicólogos transmontanos se não puxaríamos melhor as orelhas ao deputado eleito pelo nosso círculo mais pequeno? Digam lá se a divisão judicial de hoje é muito diferente? E digam lá se é razoável a existência de concelhos com menos de 5000 habitantes?

Um outro debate parlamentar em que Ferreira Pontes foi vencido (curiosamente contra ele votaram todos os deputados transmontanos) ilustra bem o seu conhecimento profundo das realidades locais. Veja-se:

A Câmara de Lisboa queixou-se ao Parlamento que as suas posturas não eram cumpridas e as multas não eram pagas, pedindo aos deputados que legislassem da seguinte forma:

- Quando alguma postura fosse violada, devia chamar-se o guarda de serviço e o escrivão e este lavrar p respectivo auto, que seria também assinado por duas testemunhas. O auto seria remetido ao juiz que avaliaria o processo e fixaria a respectiva coima.

Os deputados anuíram logo à proposta da câmara de Lisboa e transformaram-na em lei geral para ser aplicada em todo o País. Ferreira Pontes bem se esforçou por alterar a lei, propondo aditamentos, alterações, etc. Nada conseguiu, apesar de explicar tão terra-a-terra o descrédito com que seria recebida entre as populações rurais e a impossibilidade prática de aplicar semelhante lei. Dizia ele mais ou menos o seguinte:

1º Na minha região, como em tantas outras, existem matas concelhias, pastos comuns e folhas dos pães (terras onde a cultura dos cereais e o pastoreio de gados se fazem em rotação anual). A maior parte das posturas municipais respeitam à regulamentação do uso dessas matas, desses pastos e dessa folhas, para além da defesa da propriedade privada. A grande maioria das multas acontece exactamente pela transgressão dessas posturas.

2º Imaginem agora que uma cabra ou um burro se escapam e comem umas couves ou uma oliveira. O proprietário tem de ir chamar o guarda e o escrivão da justiça à sede do concelho que dista (na minha aldeia) mais de 20 quilómetros, para lavrarem o auto. Depois terá de perder um ou dois dias, ele e as testemunhas para a organização do processo e julgamento. No fim… as custas do guarda, do escrivão, das testemunhas, do tribunal e do juiz… serão bem maiores do que o tostão fixado para a coima na postura municipal, ou até superiores ao valor do próprio animal que causou o prejuízo.

3º Esta lei não é apenas odiosa para o povo, mas é também lesiva dos interesses do Estádio que verá os seus tribunais atulharem-se de processos e obrigará à multiplicação dos escrivães da justiça.

Diga-se que nem assim Ferreira Pontes conseguiu impedir a aprovação de tal lei, apesar de ter utilizado vários recursos, como o de apelar ao testemunho dos seus colegas transmontanos (ficaram mudos) e o de propor que, em tais julgamentos, os juízes não recebessem qualquer remuneração extra. Não adiantou ainda a sua proposta para retardar em 15 dias a discussão e votação da lei, a fim de poderem ser consultadas as restantes câmaras municipais. A maioria foi inflexível.

Não será de estranhar que esta legislatura tenha terminado com um golpe militar e revolução política que passou à história com o nome de Regeneração.

António Júlio Andrade

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